No dia 12 de agosto de 2026, o governo brasileiro publicou dois decretos no mesmo Diário Oficial. O Decreto 13.094 regulamenta o ProBioQAV, programa nacional de combustível sustentável de aviação. Já o Decreto 13.096 regulamenta o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. À primeira vista, os dois textos parecem tratar de agendas separadas. No entanto, ao lê-los em conjunto, fica claro que descrevem a mesma cadeia produtiva.
Essa coincidência de datas não é acaso regulatório. Pelo contrário, ela retrata uma tendência que já aparece na prática em refinarias fora do Brasil: o hidrogênio verde está deixando de ser um produto comprado isoladamente e passando a ser um insumo embutido dentro de outros produtos que o mercado já demanda, como o SAF.
O que a OMV Petrom fez na refinaria Petrobrazi
A refinaria romena Petrobrazi elevou sua capacidade de eletrólise a 55 MW para garantir hidrogênio próprio à sua nova unidade de SAF. No fim de agosto, a petroleira OMV Petrom anunciou a entrega do segundo eletrolisador do complexo, e assim a produção anual estimada chegou a cerca de 8.000 toneladas de hidrogênio verde, todas destinadas ao consumo interno.
O destino final chama atenção: o hidrogênio abastecerá processos de refino, além da nova unidade de SAF e HVO em construção no mesmo complexo, com capacidade projetada de 250 mil toneladas por ano. Ao todo, o investimento no programa de hidrogênio soma € 750 milhões, parte financiado pelo plano de recuperação e resiliência da União Europeia.
O ponto relevante aqui, portanto, não é o eletrolisador em si, mas a decisão estratégica por trás dele. Ou seja, a refinaria não construiu capacidade de eletrólise para vender hidrogênio no mercado aberto. Em vez disso, construiu para garantir insumo a um produto de margem mais interessante, já que o SAF enfrenta metas de mistura obrigatórias em praticamente todos os mercados relevantes de aviação.
Como a Suíça está testando outro caminho para o SAF sintético
Água, eletricidade renovável e CO₂ também podem virar querosene de aviação, e uma planta na Suíça já demonstra esse processo na prática. Em 20 de agosto, o Paul Scherrer Institute e a startup Metafuels inauguraram a instalação demonstrativa “aerobrew”, que combina esses três insumos para produzir metanol verde e, em seguida, converte esse metanol em querosene sintético.
A escala ainda é pequena, apenas 50 litros por dia, mas é suficiente para validar o processo em condições industriais antes da comercialização. Ainda assim, o desenho conceitual reforça o mesmo padrão observado na Romênia: o hidrogênio produzido por eletrólise entra como etapa intermediária de uma rota que termina em combustível de aviação, e não como produto final.
Por que a demanda por hidrogênio nem sempre aparece como demanda por hidrogênio
Grande parte da demanda futura por hidrogênio verde não vai surgir de alguém comprando H₂ puro. Em vez disso, ela nasce dentro de outras cadeias produtivas, o que muda completamente a forma de avaliar o mercado. Entre os principais exemplos, estão:
- SAF e e-SAF, via rotas HEFA e Alcohol-to-Jet, que usam hidrogênio para desoxigenar óleos e quebrar cadeias de hidrocarbonetos.
- e-metanol, produzido a partir de hidrogênio verde e CO₂ biogênico, usado tanto como combustível marítimo quanto como matéria-prima para SAF sintético.
- Amônia verde, insumo de fertilizantes que consome cerca de 180 kg de hidrogênio por tonelada produzida.
- Combustíveis sintéticos em geral, obtidos por rotas Fischer-Tropsch a partir de hidrogênio e carbono capturado.
Para uma empresa que produz ou pretende produzir hidrogênio de baixa emissão, essa distinção muda a forma de pensar o negócio. Afinal, o cliente final pode nunca comprar hidrogênio diretamente; em vez disso, ele compra SAF, compra fertilizante, compra combustível marítimo, e o hidrogênio simplesmente viaja embutido no preço e na composição desses produtos.
Quanto hidrogênio o SAF brasileiro vai exigir até 2034
A Empresa de Pesquisa Energética estima que a demanda de hidrogênio pela rota HEFA para SAF e diesel verde pode ultrapassar 320 mil toneladas por ano até 2034. Além disso, o Hub Suape for Energy Transition, em Pernambuco, prevê até 3 GW de capacidade de eletrólise voltada à produção de e-metanol e SAF, usando CO₂ biogênico do setor sucroalcooleiro como fonte de carbono. O complexo já reúne, por sua vez, projetos de e-metanol de empresas como European Energy e GoVerde, cada um na faixa de R$ 2 bilhões em investimento, e a Petrobras avalia atualmente entrar como sócia em um deles.
Nesse contexto, o Decreto 13.096 dá a esse tipo de projeto um caminho regulatório mais claro, com o Rehidro oferecendo incentivos fiscais como a suspensão de PIS/Cofins sobre importação de equipamentos. Paralelamente, o Decreto 13.094 cria o mercado de certificados de sustentabilidade do SAF, com o modelo book-and-claim como mecanismo oficial de comercialização, uma inovação que coloca o Brasil na posição de primeiro país a adotar esse modelo como política pública.
O que muda para quem avalia investir em eletrólise
Refinarias, portos e polos industriais que hoje avaliam investir em eletrólise não precisam, necessariamente, apostar na existência futura de um comprador de hidrogênio puro. Pelo contrário, podem estruturar o investimento em torno de um produto com demanda já regulamentada, como o SAF, e assim usar o hidrogênio como componente interno da cadeia.
Essa lógica, portanto, reduz um dos principais riscos comerciais do hidrogênio verde: a incerteza sobre quem vai comprar. Quando o H₂ está embutido em um produto com mandato de mistura obrigatória, como o SAF no Brasil a partir de 2027, a demanda deixa de depender de um mercado de hidrogênio ainda em formação e passa a depender de um mercado de combustível de aviação que já existe.
Referências
- OMV Petrom (comunicado, 28/08/2026) — expansão de eletrólise em Petrobrazi
- Paul Scherrer Institute / Metafuels (comunicado, 20/08/2026) — planta “aerobrew”
- Governo Federal do Brasil — Decreto nº 13.094/2026 e Decreto nº 13.096/2026 (DOU, 13/08/2026)
- Empresa de Pesquisa Energética (EPE) — Nota técnica sobre hidrogênio e biomassa
- Portal da Indústria / CNI — Hidrogênio Sustentável, projeto Hub Suape for Energy Transition
